1 - O Sr. Beto Richa, prefeito municipal de Curitiba está a pouco mais de 10 meses no exercício de seu segundo mandato como prefeito de nossa Capital e, de forma irresponsável, anuncia sua candidatura ao governo do estado, num gesto que, a primeira vista, denota ambição, vaidade pessoal e, mais que isso, denota a nosso ver, desprezo pelo povo de Curitiba que, lhe deu votação histórica nas eleições próximas passadas.
2- No afã de viabilizar sua candidatura a qualquer custo, Beto Richa, começa a abandonar a cidade e, praticamente, toda semana cumpre agenda no interior do estado, ou seja, muitas vezes, deixa Curitiba já na quinta-feira para reuniões políticas que, quando não são realizadas na quinta feira, são realizadas na sexta-feira e, isso, impede que o prefeito como maior autoridade da cidade, cumpra expediente normal de trabalho, num flagrante desrespeito às Leis e, principalmente, num flagrante desrespeito ao povo da cidade que o elegeu.
3-Prova disso são as constantes reuniões que Beto participa no interior do estado, dentre as quais, cito treis exemplos, amplamente divulgados pela imprensa, a saber:
A- Reunião em Guarapuava realizada sexta-feira, dois de outubro de 2.009 em pleno horário normal de trabalho divulgada pelo jornal a gazeta do povo que assim se reportou “SAINDO MAIS CEDO- em sua campanha para ser candidato do PSDB à sucessão de Roberto Requião, o prefeito Beto Richa (foto) larga o trabalho mais cedo sexta-feira e pega a estrada para participar, às 15 horas, em Guarapuava, da inauguração da ampliação da maltaria de uma cooperativa” (reportagem em anexo). Em anexo também, reportagens do BLOG do jornalista Fábio Campana que comprovam que, realmente o prefeito Beto Richa esteve em Guarapuava, quando deveria estar cumprindo expediente na prefeitura municipal de Curitiba.
B- Reunião em Campo Mourão, conforme reportagem do BLOG do ESMAEL que diz:” na tarde desta sexta-feira (6) às 17 horas desembarcaram no município de Campo Mourão, na região Noroeste, o prefeito de Curitiba Beto “viajando” Richa (PSDB), os deputados estaduais Valdir Rossoni (PSDB) e Douglas Fabrício (PPS) e o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB). Pareciam todos muito felizes” (reportagens em anexo). É de se supor que, para o prefeito estar às 17 horas em Campo Mourão deve ter deixado seu gabinete não mais que às 15 horas do mesmo dia, ou seja, em pleno expediente de trabalho.
c- Sr. Procurador, nesta semana que passou a situação em questão tomou proporções que vão além do razoável, o prefeito de Curitiba, Beto Richa, deixou de dar expediente na prefeitura, pois (sexta-feira, l3.11) tomou o rumo do interior do Estado e, às 10 horas da manhã estava fazendo proselitismo político na cidade de Umuarama, com a única intenção de tentar viabilizar sua candidatura ao governo do estado, nas eleições do ano que vem(em anexo, reportagem do jornal a gazeta do povo) , que enfatiza a matéria com a pergunta: não é campanha antecipada ?. E, à tarde, rumou para a cidade de Paranavaí, onde cumpriu extensa agenda política, dando continuidade à sua campanha política de candidato a governador, conforme , inclusive, podemos notar nas faixas penduradas nos locais de suas reuniões, exaltando sua candidatura, (reportagens do BLOG do jornalista Fábio Campana- em anexo).
Sr. Procurador Regional Eleitoral,ficamos nestes treis exemplos, mais é público e notório que, o Sr. Beto Richa tem feito viagens constantes pelo interior do Paraná, ao ponto de, o Sr. Esmael Moraes- Blog do Esmael- de uma forma irônica chamá-lo de “Beto viajando Richa”.
4- Pergunta-se: Qual o interesse da participação do prefeito em inauguração de MALTARIA de uma cooperativa em Guarapuava, e, qual interesse do prefeito deixar a prefeitura em pleno horário de expediente para viajar às cidades de Campo Mourão,Umuarama, Paranavaí, senão interesse político-eleitoral, visando às eleições de 2.010?
5- A FEMOTIBA, através de seu representante legal, conversou com vários funcionários da prefeitura que, demonstraram indignação com a “atitude” do prefeito, dizendo, entre outras coisas que, essas viagens rotineiras do prefeito, além de ilegais, representam privilégios, pois, segundo esses mesmos funcionários que pediram para não se identificar, caso eles faltem ao trabalho, são obrigados a apresentar atestados médicos, caso contrário, tem seus dias de trabalho descontados; além de, perderem o final de semana remunerado.
6- Pergunta-se: Não deveria acorrer o mesmo procedimento com o Sr. Prefeito municipal, ou seja, não deveriam ser descontados os dias não trabalhados e, também, descontados os finais de semana remunerados? Pergunta-se também, de onde saem os recursos para essas viagens?
7- Exmo. Sr. Procurador, na nossa opinião , o Sr. Beto Richa foi eleito para administrar a cidade e, como já frisamos no início de nosso petitório, parece que a vaidade e a ambição pessoal tomaram conta de seu “espírito” e, de uma forma irresponsável abandona a cidade que, a cada dia que passa vê a qualidade de vida de seus habitantes se deteriorando, face aos graves problemas que, ao invés de serem solucionados, vão aumentando praticamente em todas as áreas da administração. Para ilustrar, cito alguns exemplos a seguir: O problema do lixo (Caximba) que se arrasta há anos, sem solução à vista; o problema do péssimo transporte coletivo (prometem concorrência pública, não cumprem), num flagrante ato, ou de incompetência, ou, em última análise, de total desrespeito ao usuário do transporte coletivo da cidade; o problema caótico do trânsito , sem solução; a vergonha das licitações que, também ,por incompetência ou má-fé, nunca acontecem e, os contratos vão sendo renovados ao arrepio da Lei (reportagem do jornal a gazeta do povo) em anexo. Prova disso, é a recente decisão judicial que tornou nulo o contrato da CONSILUX, empresa que explora os radares na cidade. E, tantos outros exemplos que poderíamos aqui elencar, mas, acreditamos serem, os acima citados mais que suficientes para embasarem nosso pedido.
8- No nosso entendimento, o Sr. Beto Richa cometeu os crimes de improbidade administrativa e cometeu também, crime eleitoral, por campanha eleitoral antecipada e, em razão disso, deve ser enquadrado nos dispositivos previstos nos diplomas legais que tratam da matéria (Constituição da Republica Federativa do Brasil e Código Eleitoral). Diante do acima exposto, REQUEREMOS: Que a Procuradoria Regional Eleitoral instaure os procedimentos legais cabíveis e, comprovados os fatos, que a Justiça puna com os rigores da Lei, o Sr. Beto Richa, por ser de direito e Justiça. Curitiba, 16 de novembro de 2009. Edson Feltrin – Advogado e presidente da FEMOTIB tel. 9994.2958 Protocolado na Procuradoria Regional Eleitoral-TER , às 12h20 do dia l6.ll.009.
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